ATENÇÃO. LEIA TODO REGULAMENTO ANTES DE CONTINUAR

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
“OPERAÇÃO RAIO”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.014935/2021

1- EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: RAIO RASTREADORES E MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA
Endereço: MAJIRONA Número: 8 Complemento: CJ FLAMANAL Bairro: PLANALTO Município: MANAUS UF: AM CEP:69044-027
CNPJ/MF nº: 27.141.526/0001-48

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
AM

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 05/09/2021 a 20/12/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 05/09/2021 a 15/12/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 ELEGIBILIDADE: a presente promoção é aberta à participação exclusiva de pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Estado do Amazonas, com CPF válido, que possuam uma conta válida na rede social Instagram e desde que não estejam impedidas de participar nos termos deste regulamento.

6.2 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as físicas menores de 18 anos, não residentes no Estado do Amazonas e sem cadastro válido no CPF/MF. Além disso, estão impedidos de participar desta promoção os diretores, gerentes, funcionários e colaboradores da empresa promotora, e, ainda, as pessoas físicas que, de forma direta ou indireta, tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador e/ou classificação do cupom suplente sorteado.

6.3 PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 05/09/2021 a 15/12/2021, o interessado que cumprir qualquer uma das condições abaixo receberá a quantidade de cupons correspondentes para participar do sorteio dos prêmios.

i) Curtir o perfil da empresa promotora no Instagram (@raiorastreadores) e fazer o seu cadastro no hotsite da promoção (www.operacaoraio.com.br) = 01 cupom
ii) Contratar um dos serviços da empresa promotora = 5 cupons
iii) Fizer um upgrade de plano já contratado com a empresa promotora = 10 cupons

6.4 Para o cadastro na promoção o participante deverá, no período de participação indicado no item 5 deste regulamento, acessar o hotsite www.operacaoraio.com.br e informar correta e obrigatoriamente TODOS os dados solicitados pela empresa promotora: nome e sobrenome, número do CPF, perfil no Instagram, telefone de contato com DDD e e-mail.

6.5 O participante deverá, ainda, depois de informar todos os dados solicitados, responder corretamente à pergunta da promoção selecionando uma das duas alternativas de resposta.

6.6 Uma vez preenchido corretamente o seu cadastro a empresa promotora procederá à emissão do cupom de participação com base nos dados e resposta indicados pelo participante e o colocará na urna que será disponibilizada em sua sede. Após o encerramento do período de participação a urna será lacrada e encaminhada para o local onde a apuração será realizada na data prevista neste regulamento.

6.7 O cadastro na promoção implica na aceitação total e irrestrita, pelo participante, de todos os termos e condições previstos neste regulamento.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Com qual marca você concorre a uma Moto 0km e a Proteção do Esquadrão Raio por 1 ano? ( ) Raio Rastreadores ( ) Outra

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 20/12/2021 19:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/09/2021 08:00 a 15/12/2021 23:59 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av André Araújo NÚMERO: 1924 BAIRRO: Aleixo MUNICÍPIO: Manaus UF: AM CEP: 69060-000 LOCAL DA APURAÇÃO: Estúdio do Programa Alerta Amazonas PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
1 Motocicleta 0km Yamaha NEO 125cc, ano de fabricação/modelo 2021/2022, cor preta no valor de R$ 10.800,00 com 01 (um) ano de rastreamento do plano Diamante da Raio Rastreadores com instalação do rastreador no valor de R$ 900,00. 11.700,00 11.700,00 1

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da promoção R$
1 11.700,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
10.1 A apuração do ganhador será realizada no dia 20/12/2021, às 19h00, ao vivo no Programa Alerta Amazonas, com livre acesso aos interessados, ocasião em que a urna será aberta e dela será retirado manual e aleatoriamente, por uma pessoa escolhida de forma também aleatória, presente no local, preferencialmente uma criança, 01 (um) cupom cujo titular - caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha - será contemplado com o prêmio descrito neste regulamento.

10.2 A empresa promotora reserva o direito de sortear 02 (dois) cupons suplentes para o caso de ficar constatado, após a realização do sorteio, que o participante inicialmente selecionado não atende aos requisitos do regulamento. Neste caso o cupom contemplado será desclassificado e o suplente sorteado passará pelo mesmo processo de validação dos requisitos. Neste caso um mesmo participante não poderá ser declarado como suplente caso já tenha sido o contemplado.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
11.1 Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.

11.2 Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas neste regulamento e/ou aos objetivos da promoção de premiar seus consumidores finais e seguidores no Instagram.

11.3 Será desclassificado, ainda, o cupom contemplado que não tiver a pergunta da promoção respondida corretamente e/ou que não tiver preenchido com os dados pessoais solicitados necessários à correta localização e/ou identificação do ganhador e/ou ainda o participante que não estiver seguindo o perfil da empresa promotora no Instagram. Neste caso, o cupom será invalidado imediatamente no ato da apuração, sendo procedido um novo sorteio na mesma hora até que se apure um cupom válido ou poderá ser invalidado posteriormente com a classificação do cupom suplente.

11.4 Também não serão aceitos os cupons que estiverem impressos de forma ilegível, incompleta, incorreta, estiverem com rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas, sempre ao critério da empresa promotora.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
12.1 O resultado desta promoção será divulgado nas redes sociais da empresa promotora e no Programa Alerta Amazonas em até 02 (dois) dias úteis contados da data do sorteio, sendo que o ganhador será notificado por telefone de acordo com os dados constantes no cupom contemplado e no prazo de até 05 (cinco) dias contados do sorteio, sendo de exclusiva responsabilidade dos participantes manter seus telefones aptos a receber ligações e/ou mensagens.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
13.1 O prêmio será entregue na sede da empresa promotora, no prazo de 30 dias contados da apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus, inclusive livre de despesas com emplacamento, licenciamento e IPVA referente ao exercício de entrega, e mediante assinatura, pelo contemplado, do Recibo de Entrega do Prêmio.

13.2 A entrega do prêmio somente será realizada depois que todos os dados e documentos previstos no item abaixo forem entregues pelo participante contemplado e devidamente validados pela empresa promotora.

13.3 PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DO CONTEMPLADO: A empresa promotora solicitará ao participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da sua condição de contemplado e após o contato mencionado no item 12 acima, que envie por correio eletrônico e/ou apresente pessoalmente em sua sede, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do efetivo contato/solicitação da empresa promotora, o que segue: a) cópia autenticada do documento de identidade (RG) frente e verso; c) cópia autenticada do CPF; d) cópia autenticada de um comprovante de residência (deve ser talão de água, luz, telefone ou gás) em seu nome ou de um ascendente, descendente ou cônjuge, emitida no máximo há 60 (sessenta) dias.

13.4 Todos os documentos deverão ser verdadeiros, válidos e deverão estar digitalizados e plenamente legíveis, sem qualquer corte ou rasura.

13.5 Na eventualidade da empresa promotora exigir os documentos aqui previstos e o consumidor contemplado se recusar a enviá-los e/ou enviá-los de forma errônea, ilegível ou incompleta ou não enviá-los no prazo ofertado contado da data do efetivo contato com o selecionado, poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante (suplente) conforme previsto neste regulamento.

13.6 Concluída a análise dos documentos encaminhados à empresa promotora, caso o selecionado não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos neste regulamento, seja por problemas nos documentos apresentados e/ou por irregularidades no cupom contemplado ou outra verificada pela empresa, será desclassificado, ocasião na qual será notificado o suplente, participante este que também passará pelo procedimento indicado neste regulamento.

13.7 Uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio.

13.8 A empresa promotora reserva o direito de solicitar documentos adicionais ao participante caso os enviados não atendam aos requisitos aqui estabelecidos, em caso de suspeita de fraude, indícios de falsificação e/ou para fins de auditoria, ao seu critério. O não atendimento da solicitação desses documentos poderá ensejar a desclassificação automática do participante contemplado.

13.9 No caso do contemplado falecer antes da entrega do prêmio os respectivos herdeiros o receberão, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração e desde que apresentada a devida documentação que os legitime.

13.10 Presume-se que os participantes não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio distribuído.

13.11 O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro e em hipótese alguma o respectivo ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

13.12 A responsabilidade das empresas promotoras com o(a) contemplado(a) se encerrará com a entrega do prêmio ao mesmo.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1A presente promoção será divulgada na internet, rádio, TV, Outdoor, mídia externa, sendo que os materiais de divulgação conterão o local onde o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME poderá ser consultado, a fim de atender ao disposto no art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SECAP, Ministério da Economia.

14.2 O regulamento completo será divulgado na sede da empresa promotora e no hotsite http://www.operacaoraio.com.br sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.

14.3 Ao participar da presente promoção o contemplado concorda em ceder o seu direito de imagem e voz para que a empresa promotora faça a divulgação da promoção e/ou utilize em material institucional pelo prazo de 01 (um) ano contado da data da apuração.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Thiago

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